Política de Privacidade

1. Quem somos

A Starnet Digital, razão social R Miranda e Silva Ltda, CNPJ 62.786.253/0001-90, sediada na Travessa José Bonifácio, 684, Bairro Campinho, Capanema-PA, CEP 68700-425, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para entrar em contato conosco sobre assuntos relativos à privacidade: contato@starnetdigital.com.br / WhatsApp: (91) 98482-4242.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo e CPF/CNPJ (na contratação de serviços);
• Endereço residencial ou comercial;
• Número de telefone e e-mail;
• Dados de pagamento (processados por gateways certificados PCI-DSS, não armazenados por nós);
• Mensagens enviadas via WhatsApp ou e-mail ao nosso suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja seção 6).

3. Para que usamos seus dados

• Prestação dos serviços de telecomunicações contratados;
• Cobrança, emissão de boletos e controle financeiro;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Envio de comunicações sobre sua conta, manutenções e atualizações de serviço;
• Marketing e ofertas de novos planos (com seu consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ANATEL, Receita Federal);
• Melhoria da experiência no site e análise de tráfego.

4. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou regulamentação (art. 7º, II);
• Legítimo interesse — para segurança da rede, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços (art. 7º, IX);
• Consentimento — para cookies não essenciais e comunicações de marketing (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Prestadores de serviço parceiros (processadores de pagamento, provedores de e-mail e SMS), sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas, quando legalmente exigido (ANATEL, Poder Judiciário, Ministério Público);
• Parceiros de tecnologia essenciais à operação do site e dos sistemas internos, sempre mediante acordos de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais para fins comerciais a terceiros.

6. Cookies e rastreamento

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não requerem consentimento.
• Analíticos: coletam dados agregados de navegação para melhorarmos o conteúdo (ex: Google Analytics). Ativados apenas com seu consentimento.
• Marketing: permitem exibir anúncios relevantes em redes sociais e parceiros. Ativados apenas com seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando no banner exibido ao acessar o site, ou deletando os cookies diretamente no seu navegador.

7. Seus direitos como titular (LGPD)

Em conformidade com a LGPD (arts. 17 a 22), você tem direito a:

• Confirmação e acesso — confirmar se tratamos seus dados e receber uma cópia;
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço;
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo ao contrato vigente;
• Oposição — ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@starnetdigital.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Dados contratuais são retidos por 5 anos após o encerramento do contrato, conforme exigência do Código Civil Brasileiro. Dados de navegação e analytics são mantidos por até 26 meses.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição: criptografia de dados sensíveis, controle de acesso baseado em função, monitoramento de rede 24/7 e backups periódicos.

10. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos ou emancipados. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou banner no site. A data de "última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente.

12. Contato e DPO

Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade devem ser enviadas para:
E-mail: contato@starnetdigital.com.br
WhatsApp: (91) 98482-4242
Endereço: Tv. José Bonifácio, 684 — Campinho, Capanema-PA, CEP 68700-425

Você também pode registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.